Política de Trocas, Devoluções e Desistência
A INPHANTIL MÓVEIS LTDA preza pela transparência e respeito ao consumidor, e
por isso estabelece as seguintes diretrizes quanto à troca, devolução e desistência
de compras:

1. Natureza dos Produtos
Os produtos comercializados pela INPHANTIL são personalizados e produzidos
sob medida, conforme as especificações e preferências de cada cliente.
Por se tratar de itens personalizados e não padronizados, não são passíveis de
revenda em caso de devolução.

2. Confirmação da Compra e Produção
A compra é considerada confirmada após a compensação do pagamento,
momento em que o pedido entra automaticamente em fase de produção,
conforme solicitado pelo cliente.

3. Direito de Arrependimento – INAPLICABILIDADE (art. 49, CDC)
Conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP, no Recurso
Inominado Cível: 0022737-88.2023.8.26.0002, o direito de arrependimento não se
aplica à aquisição de produtos personalizados ou confeccionados sob
encomenda. Assim, uma vez iniciado o processo de produção, não será possível
o cancelamento do pedido por desistência do cliente, nem o reembolso dos
valores pagos.
Assim o art. 49, do Código de Defesa do Consumidor, não se aplica a essa categoria
de produtos.

4. Trocas e Devoluções por Defeito ou Vício de Produto
Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício que comprometa sua
funcionalidade ou segurança, o cliente deverá entrar em contato com nosso
atendimento dentro do prazo legal de 90 (noventa) dias contados do recebimento,
conforme prevê o art. 26, II, do CDC. Após análise técnica, será providenciado,
conforme o caso:
• O reparo do produto;
• A substituição por outro em perfeitas condições; ou
• A restituição proporcional do valor pago, caso inviável a substituição ou
conserto.

5. Garantia dos Produtos
A INPHANTIL oferece garantia para seus produtos conforme a natureza dos
materiais utilizados, respeitando os prazos legais e contratuais, nos seguintes
termos:
• Espuma: garantia de 1 (um) ano contra deformações permanentes ou perda
anormal de densidade, desde que observadas as condições normais de uso
e conservação.
• Materiais sintéticos (como tecidos, couranos e similares): garantia de 180
(cento e oitenta) dias, limitada a defeitos de fabricação como rasgos
espontâneos, descolamento ou desgaste anormal fora das condições
esperadas de uso.

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação. Ficam excluídos da
cobertura os danos decorrentes de:
• Uso inadequado ou diferente daquele indicado nas orientações de uso e
manutenção fornecidas pela INPHANTIL;
• Exposição a intempéries, umidade excessiva, calor intenso, agentes
químicos ou produtos de limpeza não recomendados;
• Montagem incorreta, quando não realizada conforme as instruções
fornecidas;
• Desgaste natural pelo uso regular.
Durante o período de garantia, constatado o defeito de fabricação, a INPHANTIL
poderá, a seu critério, realizar o conserto, a substituição da parte afetada ou do
produto.

6. Condições para Atendimento de Reclamações
Para análise de qualquer reclamação, é imprescindível que:
• O produto seja apresentado sem sinais de uso indevido;
• Sejam fornecidos fotos e/ou vídeos que comprovem o alegado defeito;
• O cliente esteja dentro do prazo legal e contratual de garantia.

7. Canal de Atendimento
Para solicitar suporte, entre em contato pelo nosso canal oficial de atendimento via
WhatsApp:
(61) 9 8238-8828